Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Multa de trânsito pode ser parcelada

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente